GEORREFERENCIAMENTO

           Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de  padronizar a identificação de imóvel rural. O  processo é feito por meio do levantamento topográfico para definir as características referentes à dimensão  e localização da propriedade. Hoje, os dados são obtidos com o auxílio de diversas ferramentas com tecnologia de ponta e não deixam dúvidas técnicas quanto aos reais limites das propriedades. Esse levantamento de dados geográficos sobre uma propriedade é feito por meio do processo de Georreferenciamento.

            Pelo processo de georreferenciamento cada imóvel tem definido quais são os seus limites, características e confrontação. Essas definições são feitas por meio da descrição das coordenadas dos vértices limitantes referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro.

             Há algum tempo, a avaliação e a delimitação de um território era feita com base em informações geralmente imprecisas sobre estradas, rios, árvores e outros pontos de referência do local.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO GEORREFERENCIAMENTO?

Por que fazer o Georreferenciamento

O georreferenciamento tem como principal finalidade o levantamento das características do imóvel. No entanto, para que essa determinação seja feita de forma padronizada, adotou-se uma metodologia oficial e padrão, exigida para todos os proprietários de imóveis rurais. O INCRA determina que qualquer imóvel rural, seja ele público ou privado, deve ser georreferenciado.

É Lei

O decreto 4.449 de 2002 que oficializou a lei 5.868 de 1972 acarretou na exigência do georreferenciamento de imóveis rurais. O mesmo decreto definiu que todo imóvel rural deve ser georreferenciado em até dez anos, dependendo do tamanho da propriedade. Caso a propriedade não seja georreferenciada, o proprietário fica impedido de atualizar a sua relação com o cartório e o cadastro do local.

Prazo para fazer o Georreferenciamento

Acima de 100 ha - Vigente
Entre 25 e 100 ha - até 2023
Menor que 25 ha - até 2025

Vantagens do Georreferenciamento​

Um imóvel que esteja de acordo com a exigência do processo de georreferenciamento tem por consequência maior valorização no mercado. Essa valorização acontece porque o imóvel georreferenciado está mais apto para ser comercializado sem empecilhos no processo. O perfil de compradores nacionais e estrangeiros é de dar preferência para imóveis que já possuem a documentação da propriedade regulamentada.

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